1. Definições

Agurotech: Agurotech B.V., registada em Amesterdão, Câmara de Comércio 81016816.
Cliente: Qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize ou adquira produtos ou serviços da
Agurotech Sistema: O Sistema de Monitorização e Apoio à Decisão da Agurotech, incluindo sensores, estações meteorológicas, pluviómetros, sensores de geada, integrações de satélite, a plataforma de software, painéis de controlo, índices, algoritmos, alertas e funcionalidades de apoio à decisão.
Hardware: Todos os dispositivos físicos fornecidos pela Agurotech.
Software: A plataforma Agurotech, a aplicação móvel, a aplicação web, os algoritmos, os modelos e as APIs.
Subscrição: A taxa periódica pelo acesso ao Software, aos serviços e ao processamento de dados.
Dados: Todos os dados gerados, recolhidos ou processados através do Sistema.
Partes: A Agurotech e o Cliente, coletivamente.

2. Aplicabilidade

Estes Termos aplicam-se a todas as cotações, acordos, entregas, subscrições e toda a utilização dos produtos e serviços da Agurotech. Quaisquer termos gerais do Cliente são expressamente excluídos.

3. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do Sistema, da aplicação ou da aplicação web só são permitidos após o Cliente ter aceitado explicitamente estes Termos.
Ao iniciar sessão, criar uma conta ou utilizar o Sistema, o Cliente concorda com estes Termos e com quaisquer alterações futuras.

4. Contratos e Subscrições

As subscrições são celebradas por um período indeterminado e renovam-se automaticamente, a menos que sejam rescindidas mediante aviso prévio por escrito com dois (2) meses de antecedência.

5. Preços

Todos os preços excluem IVA e quaisquer custos adicionais.
A Agurotech pode ajustar os preços e comunicará essas alterações com antecedência.

6. Pagamentos

Os prazos de pagamento são prazos rigorosos.
Em caso de atraso no pagamento, a Agurotech pode suspender imediatamente o acesso do Cliente ao Sistema sem aviso prévio.

7. Entrega do Hardware

O hardware é entregue DAP (Incoterms 2020). O risco é transferido para o Cliente no momento da entrega física.
O hardware fornecido para fins de teste ou demonstração permanece propriedade da Agurotech.

8. Responsabilidade pela instalação

O Cliente é totalmente responsável pela instalação, colocação, definições de profundidade, configuração e manutenção corretas de todo o Hardware.
A Agurotech não se responsabiliza por medições imprecisas ou resultados do sistema causados por: –
instalação
incorreta –
dados incorretos sobre culturas, solo ou campos – utilização ou configuração inadequadas

9. Garantia e Recursos

A Agurotech oferece uma garantia de um ano contra defeitos de fabrico.
A garantia exclui danos resultantes de utilização indevida, condições agronómicas ou modificações efetuadas pelo Cliente.
A única e exclusiva solução para o Cliente em caso de Hardware defeituoso é a reparação ou substituição.
Não se aplica qualquer compensação adicional.

10. Utilização do Sistema

A utilização do Sistema é intransferível. O Cliente não pode partilhar credenciais de acesso, chaves API ou outros mecanismos de autenticação com terceiros.
A Agurotech pode realizar atualizações, melhorias ou manutenção sem aprovação prévia.

11. Funcionalidades de Apoio à Decisão e Isenção de Responsabilidade pela Exatidão dos Dados

Todos os resultados, alertas, índices, algoritmos, modelos e visualizações gerados pelo Sistema destinam-se apenas ao apoio à decisão e não devem ser considerados conselhos agronómicos, de irrigação ou de fertilização.

A Agurotech não garante a precisão, integridade ou disponibilidade de:

• dados de humidade do solo ou de sensores
• dados de satélite ou de teledeteção
• dados meteorológicos ou previsões
• resultados de modelos e índices

As decisões ambientais, agronómicas e operacionais são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

12. Propriedade e Utilização dos Dados

O Cliente mantém a propriedade dos dados de gestão agrícola que fornece ao Sistema, incluindo, entre outros, dados sobre culturas, dados de campo e informações sobre o solo.
A Agurotech mantém a propriedade de todos os dados de sensores gerados pelo Sistema, bem como de todos os dados derivados, índices, algoritmos, modelos, visualizações e insights gerados pelo sistema.
A Agurotech pode utilizar dados anonimizados e agregados para:
– melhoria de
produtos– investigação
científica– fins
comerciais O Cliente concede à Agurotech uma licença para processar os seus dados a fim de disponibilizar as funcionalidades do Sistema.

O acesso aos dados do Sistema é fornecido principalmente através da plataforma de software da Agurotech e de integrações autorizadas.
A Agurotech pode limitar, restringir ou condicionar o acesso a dados brutos, incluindo, entre outros, acesso à API, exportações de dados ou transferências em massa. As exportações
de dados brutos ou o acesso direto aos dados só podem estar disponíveis em níveis de subscrição específicos ou acordos separados.

O Cliente não deve agregar, revender, redistribuir ou explorar comercialmente os dados obtidos do Sistema em várias explorações agrícolas, clientes ou terceiros sem autorização prévia por escrito da Agurotech.

13. Integrações de Terceiros

A Agurotech não se responsabiliza por interrupções, imprecisões ou indisponibilidade causadas por serviços de terceiros, tais como:
– fornecedores de
satélites– serviços
de dados meteorológicos– operadores
de telecomunicações– fornecedores de nuvem ou API

14. Disponibilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço.
A Agurotech não garante um tempo de atividade ininterrupto ou disponibilidade contínua. O tempo de
inatividade planeado ou não planeado não dá direito ao Cliente a qualquer compensação.

15. Responsabilidade

A responsabilidade total da Agurotech está limitada ao montante total pago pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores.

A Agurotech nunca é responsável por:

• danos nas culturas, perda de rendimento ou perda de qualidade
• danos indiretos ou consequentes
• decisões tomadas com base nos resultados do Sistema
• introdução incorreta de dados, instalação ou utilização por parte do Cliente

16. Indemnização

O Cliente deverá indemnizar e isentar a Agurotech de todas as reclamações de terceiros decorrentes de:

• utilização incorreta do Sistema
• instalação ou introdução de dados incorretas
• decisões tomadas pelo Cliente com base nos resultados do Sistema.
  As atividades operacionais ou agrícolas do Cliente

17. Força maior

Eventos fora do controlo razoável da Agurotech suspendem todas as obrigações sem responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a: cortes de energia, falhas de rede, condições meteorológicas extremas, greves, falhas de fornecedores e eventos de força maior.

18. Rescisão

Qualquer das Partes pode rescindir o contrato mediante um pré-aviso de dois meses.
A Agurotech pode rescindir o contrato imediatamente em caso de incumprimento de pagamento, utilização indevida ou violação do contrato.

19. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os produtos, serviços, software e modelos de dados da Agurotech permanecem propriedade exclusiva da Agurotech.
O cliente não pode utilizar a propriedade intelectual sem autorização por escrito.

20. Confidencialidade

O Cliente deve manter confidenciais todas as informações confidenciais recebidas da Agurotech durante a vigência do contrato e por um período de três (3) anos após o seu término.

21. Lei Aplicável

Aplica-se exclusivamente a lei neerlandesa.
O tribunal competente é o tribunal de Amesterdão, nos Países Baixos.